Para fechar este assunto vou utilizar um dos textos dos jornalísta Cláudio Graudilone da Revista Exame (Dê uma olhada no Blog dele aqui)... Vejam abaixo. Ele pegou mais pesado do que eu...
A bobagem da reestatização da Vale do Rio Doce
Vários leitores, entre eles o Eduardo, escreveram perguntando sobre a proposta de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Essa idéia foi aprovada no último Congresso do PT, que terminou domingo, dia 2 de setembro e está sendo discutida em um plebiscito. A preocupação dos leitores - em sua maioria acionistas da Vale do Rio Doce - é se isso pode acontecer.
A pergunta é boa e pertinente. Qual a chance de reestatizar a Vale? Antes de mais nada, é bom saber duas coisas:
1) ao contrário do que dizem os críticos, a venda da Vale foi legal, pois o Congresso Nacional aprovou uma lei que permitia ao governo vender suas empresas para abater sua dívida. Claro, nem tudo é perfeito: a lei foi aprovada durante o mandato de um presidente destituído por ladroagem e que só não gramou uma merecidíssima temporada atrás das grades porque a peça de acusação foi mal-ajambrada. Mas, mesmo assim, é lei que vale.
2) já o plebiscito que pede a reestatização da companhia pode ter valor político, mas não legal. Para ter valor legal, ele precisaria ter sido convocado pelas autoridades e monitorado pela Justiça Eleitoral, como aconteceu com o plebiscito sobre a adoção do parlamentarismo em 1993 ou o referendo sobre o controle da venda de armas de fogo em 2005. Isso não ocorreu. Assim, mesmo que toda a população brasileira votasse a favor reestatização, essa decisão não teria valor legal.
Mas, vamos supor - teoricamente, é claro - que ocorra o improvável fato de 100 milhões de brasileiros votarem pela reestatização da Vale e que, ouvindo a voz rouca das ruas, o governo resolvesse fazer isso. Seria possível, legalmente?
A resposta é sim. Há três formas de o governo fazer isso:
- educadamente, ou seja, comprando as ações ordinárias que estão em circulação no mercado e assumindo novamente o controle da companhia, o que custaria uma fortuna. Claro, teoricamente também é possível comprar todas as ações em circulação, o que custaria umas quatro fortunas. Seria o menos prejudicial para os acionistas, mas teria um altíssimo custo político.
- grosseiramente, ou seja, não renovando as concessões minerais da empresa. Todo o subsolo brasileiro pertence ao Estado, e só é possível explorá-lo obtendo direitos de lavra no Departamento Nacional de Produção Mineral. Assim, seria possível não renovar as concessões de lavra da Vale e transferi-los para uma nova empresa, estatal. A Vale não seria exatamente reestatizada, mas definharia até tornar-se uma fração do que é hoje.
- na base da porrada, ou seja, simplesmente desapropriando o controle da Vale de seus acionistas. A desapropriação é permitida ao Estado em algumas condições pela Constituição. Mais ou menos como Hugo Chávez está fazendo na Venezuela, nossa ditadura vizinha.
Isso é legalmente possível. Mas será provável? Acredito que não. Reestatizar uma empresa que foi a melhor prova de que a privatização gera riquezas sociais seria um suicídio político e econômico. O governante que fizesse isso teria de enfrentar uma maciça fuga de recursos estrangeiros e nacionais da economia brasileira, pois todos os compradores de empresas privatizadas passariam a temer por seus investimentos e poderiam decidir desinjvestir e tirar seus recursos do país. E nosso presidente pode tropeçar nas concordâncias verbais de vez em quando, mas é um homem muito inteligente, especialmente em termos políticos.
Ou seja, deixemos os que propõe a reestatização da Vale na categoria de analfabetos econômicos. Vamos conceder-lhes o benefício da dúvida e supor que sejam pessoas bem intencionadas, que visem o bem comum. E também vamos exercitar a virtude cristã do perdão com relação a eles, que não sabem a o tamanho da bobagem que estão dizendo.
Valeu?
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